Como a PEC 32/2020 te Afeta?

Devido as últimas notícias em relação a essa PEC 32, me senti na obrigação de expressar minha revolta em relação a isso.

Assim como muitos de vocês, eu também decidi me preparar para concursos públicos. Me inscrevi em alguns, estou no aguardo de outros, estudei bastante e estava empolgado com a possibilidade de finalmente alcançar a tão sonhada estabilidade financeira.

Não sei como essa PEC vai te afetar, gostaria de saber, caso queira deixar nos comentários, mas eu posso falar um pouco sobre mim aqui, e, acredito que minha situação se encaixa na de muitos outros brasileiros e brasileiras também.

Eu já fui empreendedor e na prática, aprendi que essa propaganda toda sobre empreendedorismo é uma furada. Leva tempo para se ter retorno financeiro, muita gente não consegue deslanchar, ou sequer se estabilizar no mercado, e mesmo quando alguém alcança alguma coisa, pode despencar ladeira abaixo da noite pro dia, como foi o meu caso.

Relembrando a falência da Cleanwatersoft, o gráfico acima, apesar de não dar valores exatos, nem mostrar minha receita líquida ou incluir as vendas em bundles fora da Steam, demonstra claramente como um empreendedor simplesmente não tem como declarar renda fixa mensalmente. Os valores são a soma total das vendas em cada ano, mas o fato é que já fiquei vários meses sem receber absolutamente nada. Além disso, a coisa pode melhorar ou piorar de um ano para o outro. Não temos controle nenhum sobre o mercado no final.

Quanto eu realmente ganhei por ano? O Governo sabe. Eu fazia declaração anual da receita bruta (DASN SIMEI) sempre em dia e eles tem acesso as movimentações bancárias de todos nós quando querem.

Atualmente, eu preciso trabalhar para ajudar nas despesas de casa. Minha mãe recebe um Auxílio-doença do LOAS e graças a mudanças recentes na lei, se eu trabalhar com qualquer coisa, eles cortam o BPC dela por eu ter "superação de renda per capita". Ou seja, se eu trabalho para receber um salário mínimo, morando apenas eu e minha mãe na mesma casa, a renda se torna 1/2 salário e cortam o BPC, além de cobrarem o que ela recebeu enquanto eu trabalhava. No momento, estamos brigando na justiça por causa de uma dívida de quase R$60 mil que surgiu do nada, sendo que sempre mantive tudo devidamente registrado e dentro da lei (antiga).

Talvez não fique muito claro o real problema dessa situação para quem não acompanha "Minha História Como Indie Dev Profissional" desde o começo.

Minha mãe é acamada e completamente dependente dos cuidados de alguém. Para trabalhar fora, eu tenho que pagar alguém pra ficar com ela, ou seja, eu tenho que trabalhar fora para receber um salário mínimo, para então, pagar um salário mínimo (mais impostos) a alguém para ficar com ela, e ainda, pagar as contas, comprar comida, remédios, etc. A conta simplesmente não bate.

A solução poderia ser eu voltar a ser empreendedor, um M.E.I. novamente, porém, empreendedores não tem renda fixa e no CadÚnico eu sou obrigado a declarar que recebo "um salário mínimo" mesmo assim. Resultado? Nem sempre vou ter dinheiro para sustentar a casa e ainda cortam o BPC da mãe, que precisa desse dinheiro para não morrer. Além de acamada, ela é hipertensa e precisa de remédios para o coração que não se conseguem através do SUS. Onde ficam os direitos humanos, do idoso, da pessoa com deficiência, etc, nesse caso?

Para trabalhar fora de casa, a verdade é que eu precisaria de pelo menos um salário estável de R$3.000,00 que é o que muitos dos cargos para Ensino Médio de concursos públicos garantiam antes dessa PEC 32, ou do contrário, tudo vai por água abaixo. Esse argumento de "comprovar eficácia" para se manter no emprego faz sentido em um primeiro momento, mas é bem arbitrário em segunda análise. Quais são os critérios para essa avaliação? Até em redução de 25% do salário eu vi falarem.

O Governo, com todas essas medidas e mudanças atuais nas leis está dando um nó cego em todos os sentidos. Se a ideia era promover uma significativa melhora no país, ao meu ver, estão indo na direção contrária. Esse clima de instabilidade e incerteza só está servindo para espantar possíveis investidores e afetar a economia negativamente. Quem vai querer fazer um financiamento ou consórcio sem um salário garantido?

No Japão por exemplo, as empresas se comprometem a não demitirem seus funcionários, enquanto os mesmos se comprometem a nunca largar a empresa e ainda ganham participação nos lucros, estimulando-os a trabalharem duro para ver o negócio crescer. Quando algo não está legal para os funcionários, eles dificilmente entram em greve, pois sabem que podem conversar com o patrão e chegar a uma solução viável. É uma questão de honra para ambos, empregador e empregado, fazerem a empresa crescer e prosperar. Resultado? Basta conferirem por si mesmos a situação econômica do Japão nos últimos anos.

E você? Como está sendo afetado pelo Governo?

Nota: Texto originalmente publicado em 2021.